Questão FC352140
Considere o texto abaixo. O Senado aprovou projeto de lei que impõe restrições às campanhas eleitorais. O texto proíbe showmícios, outdoors, a distribuição de brindes e camisetas,
Política
FCC · 2006
Considere o texto abaixo.
O Senado aprovou projeto de lei que impõe restrições às campanhas eleitorais. O texto proíbe showmícios, outdoors, a distribuição de brindes e camisetas, cenas externas nos programas eleitorais de TV... Um item determina que nos programas de rádio e de TV dos candidatos, “somente poderão participar o candidato e filiados ao seu partido”.
(Adaptado de Folha de São Paulo, 19/04/06)
Segundo alguns analistas políticos, a nova lei possui caráter
- corporativista, uma vez que concede o direito de fazer propaganda política somente aos inscrito em algum partido da oposição.
- democrático, uma vez que amplia a participação política a todos aqueles que não estão associados a algum partido político.
- autoritária, uma vez que acaba com a liberdade de expressão para os que não pertencerem a alguma agremiação político-partidária.
- moralista, uma vez que impede os debates políticos entre aqueles que não estão vinculados a alguma agremiação político-partidária.
- liberal, uma vez que obriga os grupos da sociedade civil a darem apoio público a determinados candidatos de algum partido político.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A opção autoritária é correta porque a norma limita, por disposição legal, quem pode ocupar espaços de propaganda: “somente poderão participar o candidato e filiados ao seu partido”. Essa regra impõe uma condição de afiliação partidária para acesso aos meios de comunicação eleitorais.
Na prática, exclui pessoas não filiadas e restringe o pluralismo de ideias, concentrando a voz pública em quem pertence a organizações políticas. Trata‑se de uma restrição direta à liberdade de expressão e à participação política, direitos essenciais à democracia.
Por limitar arbitrariamente quem pode ser ouvido no período eleitoral e tolher o debate público, o efeito normativo é caracteristicamente autoritário.
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