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Questão FC352220

O acordo firmado entre o Mercosul e a União Europeia prevê que 92% das exportações do bloco sul-americano (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) para os 28 países-membros do bloco

Economia

FCC · 2019

O acordo firmado entre o Mercosul e a União Europeia prevê que 92% das exportações do bloco sul-americano (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) para os 28 países-membros do bloco europeu sejam isentadas de impostos em um período de dez anos. Mas o acordo não se restringiu à economia entre os dois blocos.

 

Prevê também

  1. eliminar de imediato as alíquotas de exportação sobre o valor dos automóveis produzidos pelos países do bloco.
  2. que os padrões de segurança alimentar e saúde animal de cada parceiro será respeitado.
  3. respeito por direitos trabalhistas e promoção de condutas empresariais responsáveis.
  4. criar empresas multinacionais de comércio eletrônico com a participação equânime de países do bloco.
  5. mecanismos bilaterais para impedir a criação de medidas temporárias que promovam barreiras à livre circulação de produtos.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

O acordo inclui, além da liberalização comercial, compromisso explícito com o respeito por direitos trabalhistas e a promoção de condutas empresariais responsáveis.

Isso significa que as partes se comprometem a observar normas internacionais do trabalho (por exemplo, padrões da OIT), combater práticas como trabalho escravo e infantil e garantir condições mínimas de trabalho na cadeia produtiva.

Para efetivar esses compromissos o texto prevê cooperação técnica, mecanismos de diálogo social e instrumentos de monitoramento e transparência, permitindo acompanhar a implementação.

O foco não é apenas retórica: busca-se criar condições de concorrência leal e incentivar empresas a adotar práticas ambientais e sociais responsáveis.

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