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Questão FC352260

Embora a Rodada de Doha, criada em 2001 para diminuir as barreiras comerciais no mundo, não tenha ainda sido finalizada, a OMC dispõe de mecanismos, baseados em alguns acordos mult

Economia

FCC · 2010

Embora a Rodada de Doha, criada em 2001 para diminuir as barreiras comerciais no mundo, não tenha ainda sido finalizada, a OMC dispõe de mecanismos, baseados em alguns acordos multilaterais já estabelecidos, para regulamentar a matéria da concessão de subsídios às exportações agrícolas. Em 2002, o Brasil recorreu à OMC para investigar e questionar subsídios acima do permitido à produção de algodão nos EUA. A OMC considerou justa a demanda brasileira. O não cumprimento pelo governo norte-americano da determinação da OMC para redução dos subsídios culminou com a autorização para o Brasil aplicar sanções comerciais retaliatórias contra os EUA, sobre as quais é correto afirmar:

  1. O Brasil pode aplicar US$ 829 milhões em retaliações, que incluem produtos, direitos de propriedade intelectual e serviços.
  2. A OMC autorizou retaliações apenas sobre o algodão exportado dos EUA para o Brasil.
  3. As retaliações autorizadas pela OMC foram rejeitadas pelo governo brasileiro, para evitar a "guerra comercial" com os EUA.
  4. A OMC excluiu das retaliações os direitos de propriedade intelectual.
  5. As retaliações, conforme determinação da OMC, não podem envolver aumento de tarifas de importação.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A OMC reconheceu que os subsídios norte-americanos ao algodão violaram regras multilaterais, autorizando o Brasil a adotar retaliações até o montante de US$ 829 milhões como compensação pelo prejuízo causado.

Esse teto financeiro pode ser preenchido por medidas sobre produtos (por exemplo, majoração de tarifas de importação), por ações que afetem direitos de propriedade intelectual (como suspensão ou restrição de certos direitos) e por limitações em serviços (restrições temporárias de acesso ao mercado ou reconhecimento profissional).

Trata‑se de uma autorização da OMC para medidas compensatórias enquanto o país responsável pela violação não cumprir a decisão; as sanções devem ser proporcionais ao montante autorizado e notificadas conforme as regras do Órgão de Solução de Controvérsias.

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