O critério que define o direito público resumindo-o às regras de organização e gestão dos serviços públicos exercidos pelo Estado ficou conhecido como o critério

Gabarito

D

Comentário do professor

O critério que ficou conhecido como do serviço público define o Direito Administrativo por referência às normas que disciplinam a organização e a gestão dos serviços públicos prestados pelo Estado.

Na escola do serviço público, o objeto do Direito Administrativo seria, portanto, a regulação dessas atividades materiais: como o Estado organiza, executa e controla serviços destinados à satisfação de necessidades coletivas.

Esse critério evidencia a centralidade do serviço público como foco de estudo, marcando a ideia de que o direito aplicado ao Estado se justifica pela função de prover serviços essenciais à sociedade.

Por isso, a alternativa que aponta o critério do serviço público é a correta para definir, de forma resumida, esse modo de conceber o direito público.