Questão FC352308
Em relação às fontes do direito, considere: I. A lei é fonte principal. II. A analogia, os costumes e os princípios gerais do direito são fontes secundárias. III. A doutrina e a ju
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo
FCC · 2018
Em relação às fontes do direito, considere:
I. A lei é fonte principal.
II. A analogia, os costumes e os princípios gerais do direito são fontes secundárias.
III. A doutrina e a jurisprudência são fontes terciárias.
Observa-se que
- III está incorreto; como a analogia, os costumes e os princípios, a doutrina e a jurisprudência são fontes secundárias do direito.
- I está incorreto; não apenas a lei, mas o conjunto da legislação e sua documentação são fontes primárias do direito.
- II está incorreto; a analogia, os costumes e os princípios gerais são considerados fontes terciárias do direito.
- I, II e III estão corretos; as fontes do direito e sua hierarquia estão previstas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
- I, II e III estão incorretos; legislação, analogia, costumes, princípios, doutrina e jurisprudência têm valor equivalente como fontes do direito.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Doutrina e jurisprudência são consideradas fontes secundárias porque não criam normas primárias: elas interpretam, explicam e sistematizam o direito positivado. A doutrina produz conceitos e teorias que orientam a compreensão das normas; a jurisprudência revela como os tribunais aplicam essas normas na prática.
Assim como a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito, doutrina e jurisprudência atuam para suprir lacunas, harmonizar entendimentos e orientar a aplicação da lei, especialmente quando o texto legal é omisso ou indeterminado.
Em suma: são instrumentos interpretativos e complementares da norma legal, com papel decisivo na formação do direito aplicado, mas sem formalmente criar a norma originária.
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