FC ConcursosFC Concursos

Questão FC352310

São fontes do Direito Administrativo: I. lei. II. razoabilidade. III. moralidade. IV. jurisprudência. V. proporcionalidade. Está correto o que consta APENAS em

Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo

FCC · 2016

São fontes do Direito Administrativo:

 

I. lei.

 

II. razoabilidade.

 

III. moralidade.

 

IV. jurisprudência.

 

V. proporcionalidade.

 

Está correto o que consta APENAS em

  1. I e II.
  2. II e IV.
  3. I e IV.
  4. III e V.
  5. IV e V.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

I e IV representam, respectivamente, lei e jurisprudência, e são de fato fontes do Direito Administrativo.

A lei é a fonte primária: provém do poder legislativo e fornece os comandos e limites que orientam a atuação administrativa. É sobre a legislação que se apoiam os atos, contratos e procedimentos do Estado.

A jurisprudência atua como fonte secundária, consistente nas decisões reiteradas dos tribunais que consolidam a interpretação das normas. Quando está pacificada (ex.: súmula vinculante ou precedentes firmes) passa a orientar e uniformizar a aplicação do direito pela administração e pelo Judiciário.

Assim, a combinação entre norma escrita (lei) e sua aplicação consolidada (jurisprudência) fornece o fundamento e a interpretação necessários ao Direito Administrativo.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo