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Questão FC352314

Considere as seguintes afirmações a respeito do conceito, abrangência ou possíveis classificações da expressão Administração pública: I. Em sentido orgânico ou formal, designa os e

Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo

FCC · 2013

Considere as seguintes afirmações a respeito do conceito, abrangência ou possíveis classificações da expressão Administração pública:

 

I. Em sentido orgânico ou formal, designa os entes que exercem a atividade administrativa e compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos.


II. Em sentido funcional ou material, designa a natureza da atividade exercida e corresponde à própria função administrativa.


III. Quando tomada em sentido estrito, no que diz respeito ao aspecto subjetivo, engloba os órgãos governamentais aos quais incumbe a função política.


Está correto o que consta APENAS em

  1. I e II.
  2. III.
  3. I.
  4. II.
  5. II e III.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Itens I e II corretos.

Sentido orgânico ou formal: refere‑se aos entes que integram a Administração — ou seja, às pessoas jurídicas, aos órgãos e aos agentes públicos incumbidos de exercer atividades administrativas. Aqui a pergunta é “quem” compõe a Administração, independentemente da atividade efetivamente realizada.

Sentido funcional ou material: designa a natureza da atividade — a própria função administrativa. Trata‑se do conjunto de atos e finalidades típicas do poder público, como a prestação de serviços, a regulação, a fiscalização, o fomento e a intervenção em interesses privados.

Separar esses critérios ajuda a identificar quando se fala de sujeitos (formal) ou de atividades (material) da Administração Pública.

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