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Questão FC352316

Em seu sentido subjetivo, a administração pública pode ser definida como

Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo

FCC · 2012

Em seu sentido subjetivo, a administração pública pode ser definida como

  1. a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob o regime de direito público, para a realização dos interesses coletivos.
  2. o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas ao qual a Lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.
  3. os órgãos ligados diretamente ao poder central, federal, estadual ou municipal. São os próprios organismos dirigentes, seus ministérios e secretarias.
  4. as entidades com personalidade jurídica própria, que foram criadas para realizar atividades de Governo de forma descentralizada. São exemplos as Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
  5. as entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, se federal, criadas para exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou conveniência administrativa.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Na acepção subjetiva, a expressão Administração Pública refere‑se aos sujeitos aos quais a Lei confere o exercício da função administrativa do Estado — isto é, quem realiza as atividades administrativas, não a própria atividade.

Órgãos são unidades integradas ao Estado, desprovidas de personalidade jurídica própria, enquanto as pessoas jurídicas da administração (como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista) possuem personalidade distinta. Juntos, compõem a Administração Direta e a Administração Indireta.

A atribuição legal define competências, limites e o regime jurídico aplicável, de modo que esses entes atuam na execução de políticas e serviços públicos, observando os princípios do direito administrativo — como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

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