A reiteração dos julgamentos num mesmo sentido, influenciando a construção do Direito, sendo também fonte do Direito Administrativo, diz respeito à

Gabarito

A

Comentário do professor

A resposta correta refere-se a jurisprudência, entendida como o conjunto de decisões judiciais reiteradas sobre determinada matéria que passa a orientar a interpretação e aplicação do Direito.

Trata‑se de uma fonte formal que influencia o Direito Administrativo ao conferir parâmetros de atuação à Administração e aos órgãos jurisdicionais, promovendo estabilidade e previsibilidade nas decisões.

Não se confunde com uma decisão isolada: só a repetição de entendimentos em sentido uniforme constitui jurisprudência propriamente dita.

No plano prático, quando um Tribunal consolida um entendimento sobre tema administrativo, essa jurisprudência serve de referência para casos posteriores e para a conduta administrativa.