Questão FC352325
A Administração Pública é constituída
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo
FCC · 2003
A Administração Pública é constituída
- por Estados e Municípios, sendo estes o fundamento das aspirações da população.
- de forma a atender todas as necessidades mais urgentes da população.
- pelo aparelhamento do Estado, preordenado à realização dos seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.
- pela conjugação dos esforços dos Poderes Executivo e Legislativo, tendo como órgão controlador o Poder Judiciário.
- pelas funções de planejamento e controle de todas as atividades que tenham por finalidade o atendimento das necessidades básicas da população.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A expressão “aparelhamento do Estado” refere-se ao conjunto de órgãos, entidades e estruturas organizadas para atuar em nome do Estado. São esses instrumentos que materializam a atuação estatal no cotidiano, por meio de normas, pessoal e recursos.
Preordenado indica que esse aparelhamento não é aleatório: está direcionado e subordinado a finalidades públicas, com competências e limites estabelecidos em lei, para executar tarefas definidas pelo ordenamento jurídico.
O objetivo final é a visão de atendimento às necessidades coletivas, isto é, a satisfação do interesse público. A Administração existe para prestar serviços, promover o bem comum e garantir acesso, continuidade e regularidade dessas atividades.
Assim, o conceito enfatiza a natureza instrumental e executiva da Administração: estruturas estatais organizadas e orientadas para realizar serviços voltados ao interesse da coletividade.
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