Questão FC352347
Acerca dos princípios do processo administrativo, é correto afirmar:
Processo Administrativo
FCC · 2014
Acerca dos princípios do processo administrativo, é correto afirmar:
- Em face do silêncio da Administração diante de um requerimento do administrado, aplica-se o princípio da razoável duração do processo, gerando presunção de anuência tácita ao requerimento.
- A exemplo do processo judicial, em que a instauração se dá de ofício, no processo administrativo, o princípio da oficialidade somente vigora após a provocação da autoridade administrativa pelo interessado.
- Os processos administrativos devem ser realizados de maneira sigilosa, até a decisão final, em vista do interesse da Administração em tomar decisões sem interferências da opinião pública.
- Embora se aplique no processo administrativo o chamado princípio do informalismo ou do formalismo moderado, há necessidade de maior formalismo nos processos que envolvem interesses dos particulares, como é o caso dos processos de licitação, disciplinar e tributário.
- O princípio da gratuidade exige que todos os processos administrativos sejam gratuitos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa apresenta corretamente que, apesar do princípio do informalismo (ou formalismo moderado) orientar o processo administrativo — permitindo procedimentos mais simples e céleres — existe a necessidade de maior formalismo quando estão em jogo interesses individuais relevantes.
Em processos como os de licitação, disciplinar e tributário incidem garantias como ampla defesa, contraditório e motivação de decisões, exigindo ritos, provas e formalidades capazes de evitar arbitrariedades e garantir segurança jurídica aos particulares afetados.
Assim, o formalismo ampliado nesses casos equilibra o interesse público da eficiência com a proteção dos direitos individuais, assegurando decisões legítimas, transparentes e passíveis de controle.
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