Questão FC352450
Um dos problemas fiscais do Brasil até os anos 1990 era a falta de controle sobre o Orçamento da União. Reformas iniciadas nos anos 1980 e consolidadas nos anos 1990 facilitaram o
Economia Brasileira
FCC · 2004
Um dos problemas fiscais do Brasil até os anos 1990 era a falta de controle sobre o Orçamento da União. Reformas iniciadas nos anos 1980 e consolidadas nos anos 1990 facilitaram o processo de ajuste fiscal iniciado em 1995. As inovações introduzidas na gestão fiscal que mais contribuíram para o aperfeiçoamento do processo orçamentário nesse período foram a
- criação do orçamento monetário e das empresas estatais; eliminação da “conta-movimento”, do Banco do Brasil; centralização da execução orçamentária na STN e extinção das funções de fomento do BC.
- extinção dos orçamentos monetário, das empresas estatais e da conta da dívida; transferência da “conta- movimento” do BB para a STN; centralização da execução orçamentária no BC.
- transferência do orçamento das empresas estatais para a SEST; centralização da execução orçamentária na STN; unificação dos orçamentos monetários e da conta da dívida no OGU; transferência das funções de fomento do BC para o BNDES.
- unificação gradual dos orçamentos monetário, das estatais e da conta da dívida no Orçamento Geral da União; centralização da execução orçamentária na STN; extinção das funções de fomento do BC; encerramento da “conta-movimento” do BB.
- transferência da “conta-movimento” do BB para o BC; centralização da execução orçamentária na STN; incorporação gradual dos orçamentos monetário, das empresas estatais e da conta da dívida ao OGU.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Unificação orçamentária (orçamentos monetário, das estatais e da conta da dívida no Orçamento Geral da União) eliminou lacunas e operações fora do orçamento, aumentando a transparência e permitindo medir de forma consolidada receitas, despesas e passivos.
Centralização da execução orçamentária na STN aprimorou o controle do fluxo de caixa e a coordenação fiscal, reduzindo riscos de gasto descoordenado e facilitando a aplicação de limites e metas.
A extinção das funções de fomento do BC separou claramente política monetária e financiamento público, evitando que o banco central atuasse como fonte de crédito com impacto fiscal direto.
O encerramento da “conta-movimento” do BB impediu o uso do banco como instrumento de financiamento implícito do Tesouro, forçando a realização de operações no mercado e fortalecendo a disciplina fiscal.
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