Questão FC352462
Na década de 1990, a partir do Governo Collor, iniciou-se um processo de liberalização da economia, com a lenta e gradual diminuição das alíquotas aduaneiras e das restrições às im
Economia Brasileira
FCC · 2006
Na década de 1990, a partir do Governo Collor, iniciou-se um processo de liberalização da economia, com a lenta e gradual diminuição das alíquotas aduaneiras e das restrições às importações, acompanhado pelo início de um processo de privatização das empresas estatais, principalmente no âmbito da União. A respeito desse processo de privatização, é correto afirmar:
- A receita decorrente constituiu um elemento decisivo no ajuste fiscal da União, tendo contribuído para resolver definitivamente o equilíbrio das contas públicas.
- A opção por esse processo colocou a política econômica praticada no país em direção oposta à preconizada pela retórica do “Consenso de Washington”.
- Na primeira fase do processo (1990 − 1995), os setores mais importantes privatizados foram os de telecomunicações e energia elétrica.
- A maioria dos estudos acadêmicos concluiu que o processo contribuiu de forma decisiva para o aumento do volume de emprego oferecido pelas empresas privatizadas.
- Do ponto de vista fiscal, a privatização representou um ganho pela liberação da obrigação do Estado em efetuar investimentos nas empresas estatais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta que, do ponto de vista fiscal, a privatização foi um ganho porque liberou o Estado da obrigação de investir continuamente nas empresas estatais.
Ao transferir ativos e a gestão ao setor privado, o governo deixou de realizar aportes para capital de giro, modernização e cobertura de prejuízos, reduzindo a necessidade de injeções periódicas de recursos públicos.
Além disso, houve diminuição dos passivos contingentes — riscos futuros que teriam exigido gastos do Tesouro — o que melhora a previsibilidade fiscal e reduz pressão sobre o orçamento.
É importante notar que a receita da venda costuma ser one‑off, mas o ganho destacado na questão refere‑se sobretudo à economia contínua com investimentos que antes seriam responsabilidade do Estado.
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