Questão FC352502
Ao analisarmos o cumprimento das metas fiscais no Brasil, concluímos que, relativamente ao quanto estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017,
Economia Brasileira
FCC · 2019
Ao analisarmos o cumprimento das metas fiscais no Brasil, concluímos que, relativamente ao quanto estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017,
- o Governo Federal atingiu superávit maior que o previsto na meta.
- as estatais federais contribuíram com superávit.
- a meta de déficit primário originalmente prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios foi cumprida, sendo o resultado final de superávit.
- o Governo Federal poderia ter cumprido com a meta, caso houvesse compensação entre as metas estabelecidas para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e para o Programa de Dispêndios Globais, condição esta ausente na LDO.
- as estatais federais contribuíram com déficit superior ao previsto na LDO.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação indica que a meta de déficit primário fixada na LDO para os Estados, Distrito Federal e Municípios foi alcançada e, na prática, o resultado final mostrou superávit.
Isso é possível porque a LDO estabelece metas numéricas que podem ser negativas (déficit). Cumprir a meta significa obter um resultado igual ou mais favorável que o previsto. Ou seja, se a meta era \(R\$ -1{,}10\) bilhão, qualquer resultado maior que esse valor (inclusive um superávit) caracteriza cumprimento.
Em termos práticos, a Conformidade Financeira realizada pelas autoridades de controle compara a meta prevista no Anexo de Metas Fiscais com o resultado apurado; se o saldo final é positivo, trata‑se de desempenho superior à meta deficitária, portanto meta cumprida.
Logo, a alternativa está correta: a meta originalmente prevista para os entes subnacionais foi atendida e o resultado final foi de superávit.
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