Questão FC371107
As empresas, ao serem tributadas com relação ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), encontrarão dois tipos de reg
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FCC · 2019
As empresas, ao serem tributadas com relação ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), encontrarão dois tipos de regimes, sendo eles: o regime cumulativo e o regime não cumulativo.
Em relação aos dois regimes, considere:
I. No regime não cumulativo aplica-se as alíquotas de 1,65% para PIS e 7,6% para Cofins.
II. Na apropriação de créditos a empresa poderá aplicar o regime cumulativo.
III. Para as empresas optantes pelo Lucro Presumido, as quais são sujeitas ao regime cumulativo, as alíquotas do PIS e Cofins, são 0,65% e 3%, respectivamente.
Está correto o que consta APENAS de
- II.
- I e II.
- I e III.
- III.
- II e III.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
As afirmativas I e III estão corretas.
Regime não cumulativo: aplicado, em regra, às empresas tributadas pelo Lucro Real. As alíquotas são 1,65% (PIS) e 7,6% (COFINS). Nesse regime há direito à apropriação de créditos sobre insumos e despesas previstas em lei, de modo que o tributo incide sobre o valor agregado.
Matematicamente: \( \text{Imposto devido} = \text{Base} \times \text{alíquota} - \text{Créditos} \).
Regime cumulativo: aplicado, em especial, às empresas optantes pelo Lucro Presumido. Aqui as alíquotas são 0,65% (PIS) e 3% (COFINS) e não há aproveitamento de créditos; o tributo é calculado diretamente sobre a receita.
Assim: \( \text{Imposto devido} = \text{Base} \times \text{alíquota} \).
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