Questão FC371314
A Lei n" 6.404/1976, e suas alterações, estabelecem as definições das operações de resgate, amortização e reembolso de ações em companhias abertas. Sobre este tema, considere. I. O
Patrimônio Líquido
FCC · 2024
A Lei n" 6.404/1976, e suas alterações, estabelecem as definições das operações de resgate, amortização e reembolso de ações em companhias abertas. Sobre este tema, considere.
I. O resgate consiste no pagamento do valor das ações para retirá-las definitivamente de circulação e implica na redução do capital social.
II. A amortização consiste na distribuição aos acionistas, a títlulo de antecipação e sem redução do capital social, de quantias que lhes poderiam tocar em caso de liquidação da companhia.
III. O reembolso é a operação pela qual a companhia paga aos acionistas dissidentes de deliberação da assembleia geral o valor de suas ações.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: II e III.
Amortização: trata‑se da distribuição, a título de antecipação, de quantias aos acionistas que corresponderiam ao que lhes seria devido na liquidação da companhia. Conforme Art. 44, §2 da Lei 6.404/76, essa operação ocorre sem redução do capital social, ou seja, não altera o montante do capital registrado, sendo apenas uma antecipação de valores pertencentes aos titulares das ações.
Reembolso: é a operação prevista no Art. 45, pela qual a companhia paga o valor das ações aos acionistas dissidentes de deliberação da assembleia‑geral, nos casos previstos em lei. Funciona como mecanismo de saída para quem não concorda com determinada deliberação, recebendo o correspondente valor das suas ações.
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