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Questão FC371320

Considere: I. A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 20% do cap

Patrimônio Líquido

FCC · 2018

Considere:


I. A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 20% do capital social.


II. A companhia somente pode pagar dividendos à conta de lucro líquido do exercício, de lucros acumulados e de reserva de lucros; e à conta de reserva de capital, em casos específicos.


III. A Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos de Administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório.


Está correto o que se afirma APENAS em

  1. I.
  2. II.
  3. III.
  4. II e III.
  5. I e III.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Afirmativas II e III estão corretas porque reproduzem regras da Lei das Sociedades por Ações.

Quanto à II: a companhia só pode pagar dividendos com recursos do lucro líquido do exercício, de lucros acumulados e de reserva de lucros. O emprego de reserva de capital para pagamento de dividendos é permitido apenas em hipóteses específicas previstas em lei (por exemplo, vinculação a direitos de ações preferenciais).

Quanto à III: a Assembleia Geral, por proposta dos órgãos de administração, pode destinar ao que se chama reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos; essa reserva pode ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório, preservando a capacidade de investimento da companhia.

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