Questão FC371321
Os benefícios fiscais de ICMS fruídos por uma empresa, na situação em que o valor da subvenção governamental não é distribuído ou de qualquer forma repassado aos sócios ou acionist
Patrimônio Líquido
FCC · 2018
Os benefícios fiscais de ICMS fruídos por uma empresa, na situação em que o valor da subvenção governamental não é distribuído ou de qualquer forma repassado aos sócios ou acionistas (fazendo-se a retenção), após o trânsito pela demonstração do resultado, devem ser contabilizados na conta contábil de Reserva de Incentivos Fiscais, conforme disciplinado pelo Pronunciamento técnico CPC 07 − Subvenção e Assistências Governamentais emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
Desejando realizar uma auditoria na conta contábil de Reserva de Incentivos Fiscais, o Auditor Fiscal deverá se debruçar na seguinte área do Balanço Patrimonial:
- Despesas Antecipadas.
- Ativo Fiscal Diferido.
- Contas a Pagar.
- Investimentos em Participações Societárias.
- Patrimônio Líquido.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta é Patrimônio Líquido, porque, segundo o CPC 07, quando benefícios fiscais (como subvenções/ICMS) não são repassados aos sócios e transitam pelo resultado, a parcela retida deve ser apropriada como Reserva de Incentivos Fiscais.
Essa reserva é uma reserva de lucros, integrante dos grupos do Patrimônio Líquido, refletindo parcela do lucro destinada a atender condições legais ou contratuais decorrentes do incentivo.
Na auditoria, o Fiscal deve focar na área do Patrimônio Líquido para verificar: correta classificação contábil, respaldo documental das subvenções, deliberações societárias que instituíram a reserva, e a consistência entre lançamentos e demonstrações.
Verifique também limites estatutários e legais, reconciliações periódicas e se a apresentação atende às normas do CPC e da legislação societária.
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