Questão FC371324
De acordo com a lei de regência da sociedade anônima, Lei no 6.404/1976, ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia
Demonstrações Contábeis
FCC · 2022
De acordo com a lei de regência da sociedade anônima, Lei no 6.404/1976, ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício. Essas demonstrações
- registrarão a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela assembleia-geral, podendo ser complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.
- devem ser publicadas anualmente apenas no caso de companhia aberta e, tratando-se de companhia fechada, necessariamente compreenderão a demonstração do valor adicionado.
- podem ser unificadas no balanço patrimonial, que supre qualquer outra demonstração, exceto no caso de companhia aberta, em relação à qual é obrigatória a elaboração das demonstrações dos dividendos acumulados e não pagos e das remunerações pagas à diretoria durante o último exercício.
- devem ser obrigatoriamente publicadas pelo menos uma vez a cada três anos, independentemente do patrimônio líquido da companhia, salvo no tocante às companhias abertas, em relação às quais a lei exige publicação anual, com indicação dos valores correspondentes às demonstrações do exercício anterior, bem como daquele em curso.
- não poderão agrupar as contas semelhantes, com exceção apenas dos pequenos saldos, que não ultrapassem um centésimo do valor do respectivo grupo de contas, os quais poderão ser agregados mediante a utilização das designações diversas contas, contas-correntes, ou assemelhadas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa destaca que as demonstrações financeiras devem, além de expor com clareza a situação patrimonial e as mutações do exercício, registrar a destinação dos lucros conforme a proposta dos órgãos da administração, pressuposto de sua aprovação pela assembleia-geral.
Isso significa que o relatório anual traz a proposta de uso dos lucros (ex.: dividendos, reservas), mas essa destinação só se consolida se aprovada pelos acionistas na assembleia.
Além disso, as demonstrações podem ser complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos, instrumentos essenciais para esclarecer políticas contábeis, estimativas e detalhes que não aparecem diretamente nas demonstrações, aumentando a transparência e a utilidade da informação para usuários internos e externos.
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