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Questão FC371327

Suponha que, ao final de determinado exercício financeiro, a CETESB tenha apresentado suas demonstrações financeiras com a apuração de lucro, e o Estado, na condição de acionista c

Demonstrações Contábeis

FCC · 2024

Suponha que, ao final de determinado exercício financeiro, a CETESB tenha apresentado suas demonstrações financeiras com a apuração de lucro, e o Estado, na condição de acionista controlador da companhia, tenha manifestado a expectativa de participação nos resultados com o recebimento dos dividendos mínimos obrigatórios previstos na legislação societária. Em tal cenário, tem-se que o lugro líquido

  1. decorre do saldo apurado no balanço patrimonial, considerando a evolução dos ativos e passivos verificada no periodo.
  2. é determinado após deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para imposto de renda, sendo que a participação dos acionistas se dá após a constituição da reserva legal.
  3. é apurado após a constituição da reserva legal de, no mínimo, 25% sobre o capital social subscrito ou resultado apurado, o que for maior.
  4. deve ser integralmente distribuído aos acionistas, salvo na hipótese de insuficiência de caixa que possa comprometer as atividades da companhia.
  5. somente poderá ser retido em reserva legal, se assim recomendar a auditoria independente em face da existência de passivos contingentes.
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Gabarito

B

Comentário do professor

O enunciado refere-se à apuração e destinação do lucro líquido conforme a Lei nº 6.404/76. Primeiro, do resultado do exercício são deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda, formando o lucro líquido: \(LL = RE - prejuízos\ acumulados - provisão\ IR\).

Em seguida, do lucro líquido deve-se aplicar, antes de outras participações, a reserva legal, que corresponde a 5% do lucro até atingir 20% do capital social: \(reserva\ legal = 0{,}05 \times LL\) (limite 20% do capital).

Só após a constituição dessa reserva é que se calcula a participação dos acionistas (dividendos), respeitando o dividendo mínimo obrigatório previsto em lei ou estatuto.

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