Questão FC371431
A composição do Patrimônio Líquido de uma empresa, no Balanço Patrimonial de 31/12/2017, é apresentada a seguir com os valores expressos em reais: Capital Social ..................
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FCC · 2019
A composição do Patrimônio Líquido de uma empresa, no Balanço Patrimonial de 31/12/2017, é apresentada a seguir com os valores expressos em reais:
Capital Social ........................................................................................... 16.000.000,00
Reserva Legal ........................................................................................... 2.800.000,00
Reserva Estatutária ................................................................................... 1.000.000,00
Reserva para Expansão ............................................................................ 600.000,00
Total do Patrimônio Líquido ................................................................... 20.400.000,00
As seguintes informações, relacionadas com eventos ocorridos no ano de 2018, que podem afetar o patrimônio líquido da empresa, foram identificadas:
− Lucro líquido apurado: 9.600.000,00
− As seguintes reservas foram constituídas:
I. Reserva Legal, de acordo com o estabelecido na Lei das Sociedades por Ações.
II. Reserva Estatutária no valor correspondente a 10% do Lucro Líquido sem qualquer dedução.
− O fundamento econômico para a manutenção da Reserva para Expansão contabilizada em 31/12/2017 não mais existia no final de 2018, pois a empresa já concluiu o projeto de expansão.
− O estatuto da empresa não define o critério para cálculo do dividendo mínimo obrigatório.
O valor dos dividendos mínimos obrigatórios que deveria ser evidenciado no passivo, no Balanço Patrimonial de 31/12/2018, era, em reais,
- 2.400.000,00.
- 2.280.000,00.
- 4.600.000,00.
- 4.560.000,00.
- 2.450.000,00.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Para determinar os dividendos mínimos obrigatórios aplicam-se as regras da Lei nº 6.404/76, pois o estatuto é omisso quanto ao critério de cálculo.
Primeiro, calcule-se a Reserva Legal: \(9.600.000 \times 5\% = 480.000\). Porém, há limite de 20% do capital social: \(16.000.000 \times 20\% = 3.200.000\). Como já havia \(2.800.000\), só é possível constituir \(3.200.000 - 2.800.000 = 400.000\).
A base para dividendos é o lucro líquido ajustado pela reserva legal constituída: \(9.600.000 - 400.000 = 9.200.000\). As demais reservas mencionadas não alteram essa base para fins de dividendo obrigatório.
Por fim, com o estatuto omisso aplica‑se o percentual legal de 50%: \(9.200.000 \times 50\% = 4.600.000\).
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