Questão FC371521
Em 2018, o Governo Federal elaborou o Guia para Elaboração de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que tem por objetivo promover o fortalecimento da disseminação de práticas relat
Microeconomia
FCC · 2023
Em 2018, o Governo Federal elaborou o Guia para Elaboração de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que tem por objetivo promover o fortalecimento da disseminação de práticas relativas à melhoria na qualidade regulatória do país. Um dos tópicos abordados no Guia está relacionado aos custos regulatórios, que envolve a estimativa dos custos diretos e indiretos que possam incorrer sobre os agentes econômicos. No que tange aos custos regulatórios,
- um exemplo de custo de conformidade são as taxas de licença que são solicitadas pelo poder público.
- os custos de permissão são aqueles incorridos quando as empresas precisam relatar determinado evento a uma autoridade reguladora.
- os custos incorridos para manter-se atualizado com os requisitos regulatórios são classificados como custos financeiros de notificação.
- a AIR considera os custos associados às despesas de capital, como obras, equipamentos e desenvolvimento de sistema como sendo custos de conformidade.
- a análise dos custos regulatórios está estruturada entre custos financeiros diretos, custos de conformidade e custos para a administração pública.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Custos regulatórios são estimativas dos gastos que surgem quando uma norma impõe novas exigências. A análise os organiza em três grupos complementares.
Custos financeiros diretos: despesas que decorrem de forma imediata e inequívoca da regulação, como taxas, licenças ou tributos criados pela norma.
Custos de conformidade: gastos incorridos por agentes econômicos e usuários para adequar processos, contratar serviços, instalar equipamentos, cumprir relatórios e outras obrigações operacionais impostas pela regra.
Custos para a administração pública: recursos que o próprio poder público precisa empregar para implementar, monitorar, fiscalizar e manter sistemas e estruturas necessárias ao cumprimento da regulação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em