Questão FC371522
A tarifa constitui, como regra, a principal fonte de recursos nas concessões de serviços públicos. A princípio, deve garantir a cobertura dos custos e investimentos do concessionár
Microeconomia
FCC · 2018
A tarifa constitui, como regra, a principal fonte de recursos nas concessões de serviços públicos. A princípio, deve garantir a cobertura dos custos e investimentos do concessionário e possibilitar o acesso dos usuários aos serviços públicos, estimulando a eficiência setorial.
Para tanto, há diversos modelos de estruturação tarifária e de regulação,
- estes que independem do tipo de serviço prestado e do perfil econômico dos usuários destinatários, devendo obedecer à fórmula universal, em razão dos princípios informadores da prestação dos serviços públicos, em especial o da universalização e igualdade entre usuários consumidores.
- mas o ordenamento pátrio autoriza tão somente a adoção do modelo do custo do serviço, que guarda coerência com o princípio constitucional do equilíbrio econômico-financeiro do ajuste, porque garante a remuneração dos custos totais e uma taxa de retorno revertida ao concessionário.
- dentre eles o da regulação por padrão de comparação, também conhecida como de desempenho, que tem por objetivo incentivar a redução de custos e preços por meio do emprego de método de comparação entre prestadoras de serviço.
- dentre eles o da estruturação e regulação tarifária pela licitação, que melhor atende ao princípio da intangibilidade da equação econômico-financeira, pois cristaliza a tarifa inicialmente pactuada e neutraliza a assimetria de informações.
- mas o ordenamento pátrio proscreve a adoção do modelo do price cap (custo pelo teto), que a despeito de incentivar a redução dos custos gerenciáveis, implica, no início da concessão, pagamento de tarifa excessiva, o que viola o princípio da modicidade tarifária.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta trata da regulação por padrão de comparação, também chamada de regulação por desempenho. Seu objetivo é o incentivo à redução de custos e preços por meio da comparação sistemática entre prestadoras, estimulando eficiência sem depender exclusivamente de concorrência direta.
Na prática o regulador estabelece referências de desempenho (benchmarks) a partir das melhores empresas ou de médias ajustadas, aplicando mecanismos como yardstick e regime tipo CPI‑X, que recompensam ganhos de produtividade. É preciso normalizar diferenças operacionais e incluir indicadores de qualidade para evitar redução indevida do nível de serviço.
Vantagens: promove eficiência em mercados pouco concorrenciais. Riscos: exige dados comparáveis, transparência e desenho regulatório cuidadoso para prevenir distorções e prática de jogos estratégicos.
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