Questão FC371592
De acordo com a teoria das finanças públicas,
Finanças Públicas
FCC · 2020
De acordo com a teoria das finanças públicas,
- na presença de um monopólio natural, é social e estritamente preferível que o Estado se responsabilize diretamente pela produção do bem ou serviço sujeito a retornos crescentes à escala, evitando-se a criação de monopólios privados com tendência a praticar preços abusivos.
- a existência de bens públicos conforma uma falha de mercado que justifica a intervenção do Estado nos mercados, na medida em que a natureza rival (ou indivisível) deste tipo de bem acarreta uma suboferta do mesmo pelos mecanismos de mercado.
- o teorema do orçamento equilibrado estabelece que um aumento nos gastos, financiado inteiramente por meio de maior arrecadação, gera efeitos negativos sobre a atividade econômica, servindo como base teórica para a defesa de déficits fiscais sistemáticos.
- o financiamento de um déficit público nominal pode ser feito ilimitadamente por meio de emissão de títulos da dívida pública, mesmo que o governo perca controle sobre as contas públicas.
- a ocorrência de desemprego e inflação constitui falha de mercado que justifica a intervenção estatal na economia por meio da função estabilizadora da política econômica, acarretando, como resultado do sucesso da mesma, a geração de externalidades positivas como estabilidade de preços e elevação do nível de renda.
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Gabarito
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Comentário do professor
Falha de mercado ocorre quando o sistema de preços não consegue alocar recursos eficientemente — é o caso do desemprego elevado e da inflação. Essas situações geram perdas de bem‑estar e externalidades negativas (perda de renda, incerteza, queda no investimento) que o mercado, por rigidez de preços e salários e por fraca coordenação das expectativas, corrige lentamente ou não corrige.
Por isso a intervenção estatal, pela função estabilizadora, é justificada: políticas fiscais e monetárias (incluindo estabilizadores automáticos) atuam para recuperar demanda agregada, conter pressões inflacionárias e reduzir volatilidade econômica.
Quando tais medidas são bem‑sucedidas, geram externalidades positivas: estabilidade de preços, maior confiança, retomada do consumo e investimento e, consequentemente, elevação do nível de renda, beneficiando a sociedade além dos agentes diretamente afetados.
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