Questão FC371599
Considere as afirmações abaixo sobre os "princípios da tributação": I. Segundo o princípio do benefício, uma tributação justa é aquela que faz com que o indivíduo pague o tributo d
Finanças Públicas
FCC · 2024
Considere as afirmações abaixo sobre os "princípios da tributação":
I. Segundo o princípio do benefício, uma tributação justa é aquela que faz com que o indivíduo pague o tributo de modo a igualar o preço do serviço recebido ao benefício marginal que ele aufere com sua utilização.
II. Observa-se o princípio da neutralidade tributária quando as decisões alocativas dos diferentes agentes são afetadas por alterações dos preços relativos desencadeadas pela tributação.
III. A adoção de um Imposto de Renda regressivo, embora contrarie orientações redistributivas, atende o princípio da capacidade de pagamento.
IV. O princípio da equidade é observado quando o ônus da tributação é distribuído de maneira justa entre os indivíduos.
Está correto o que se afirma APENAS em
- I e IV.
- II, III e IV.
- I, II e III.
- II e IV.
- I e III.
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Gabarito
A
Comentário do professor
I — O princípio do benefício estabelece que o tributo deve refletir o benefício que o indivíduo obtém dos serviços públicos: paga‑se na medida em que o preço do serviço iguala o benefício marginal auferido.
Trata‑se da lógica do user‑pays, aplicável quando é possível identificar e mensurar contraprestações públicas.
IV — O princípio da equidade exige que o ônus tributário seja distribuído de forma justa entre os indivíduos. Inclui a capacidade contributiva (quem tem maior capacidade paga mais) e as dimensões da equidade horizontal e vertical.
Na prática, ambos orientam o desenho tributário: usar tarifas ou tributos próximos ao benefício quando mensurável e adotar progressividade ou critérios de capacidade quando o objetivo for justiça distributiva.
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