Questão FC371603
O sistema tributário brasileiro revela que
Finanças Públicas
FCC · 2020
O sistema tributário brasileiro revela que
- a incidência de impostos indiretos é necessariamente regressiva em termos da equidade da distribuição pessoal da renda disponível.
- uma estrutura tributária com maior parcela de impostos diretos será obrigatoriamente mais progressiva do que uma em que predomine a arrecadação de impostos indiretos.
- a carga tributária é definida como a parcela da renda das famílias destinada aos cofres do setor público.
- a carga tributária é constituída por impostos, contribuições patronais e taxas.
- a tributação dos lucros empresariais é progressiva do ponto de vista social, pois penaliza apenas as empresas, impedindo-as de repassar tais custos aos consumidores.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Impostos diretos (ex.: imposto de renda, sobre patrimônio) incidem sobre a renda ou riqueza e podem ter alíquotas crescentes, permitindo ajustar a carga conforme a capacidade contributiva do contribuinte. Isso torna mais fácil conferir progressividade ao sistema quando sua participação na receita é maior.
Impostos indiretos (ex.: impostos sobre consumo) cobram pela base de consumo e, em regra, pesam proporcionalmente mais sobre os de menor renda, exibindo caráter regressivo.
Portanto, uma estrutura com maior parcela de impostos diretos tende a ser, de forma obrigatória na lógica da tributação por capacidade contributiva, mais progressiva do que outra dominada por impostos indiretos.
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