Questão FC371604
Considerando a teoria da tributação, é correto afirmar que
Finanças Públicas
FCC · 2020
Considerando a teoria da tributação, é correto afirmar que
- o princípio tributário do benefício implica a cobrança do tributo em grau proporcional ao benefício que o indivíduo aufere do consumo do bem público e que é facilmente observado em modalidades como o imposto de renda ou o imposto predial e territorial urbano.
- a teoria da tributação ótima consiste em analisar como uma dada receita tributária pode ser arrecadada pelo governo a um mínimo custo para a sociedade, respeitando-se as preferências reveladas de cada indivíduo acerca de quanto contribuir com o financiamento do Estado.
- a escolha da melhor combinação entre eficiência e equidade de um sistema tributário é uma questão objetiva que independe da opinião do avaliador ou da sociedade.
- o princípio do benefício está associado à função alocativa, enquanto o princípio da capacidade de pagamento se relaciona mais claramente à função distributiva do Estado.
- os conceitos de neutralidade e de progressividade do sistema tributário cumprem o mesmo objetivo econômico e social.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Princípio do benefício: vincula o pagamento ao aproveitamento de um serviço público. Sua lógica é alocar custos na proporção em que os indivíduos recebem benefícios, orientando a provisão eficiente de bens coletivos. Exemplos típicos são taxas e contribuições de melhoria, que cobram quem efetivamente usufrui ou tem valorização decorrente da obra.
Função alocativa: refere-se à decisão sobre que bens e serviços públicos produzir e como financiá‑los. O princípio do benefício ajuda a direcionar recursos para usos que geram mais valor social, sinalizando preferências e custos.
Princípio da capacidade de pagamento: fundamenta a ideia de que a carga tributária deve considerar a aptidão econômica do contribuinte, visando equidade (horizontal e vertical) e mitigação de desigualdades.
Função distributiva: expressa o papel dos tributos na redistribuição de renda e na promoção da justiça social; a capacidade de pagamento é o critério mais adequado para essa função.
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