Questão FC371605
Com relação à tributação,
Finanças Públicas
FCC · 2019
Com relação à tributação,
- o princípio do benefício pode ser de difícil aplicação individual para o financiamento de qualquer bem público.
- um imposto como o sobre a renda não tem como atender o princípio da capacidade de pagar.
- a progressividade de um imposto contraria por completo o princípio da equidade.
- o princípio da neutralidade é encontrado em um imposto sobre bebidas para fins de redução do consumo destas.
- um incentivo fiscal caracteriza o cumprimento pleno do princípio da neutralidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Princípio do benefício: a ideia é que quem recebe vantagem de um serviço público contribua proporcionalmente para seu custeio.
Entretanto, quando se trata de bem público puro — caracterizado pela não-exclusão e pela não-rivalidade — é praticamente impossível mensurar quanto cada indivíduo se beneficia.
A tentativa de cobrança individual esbarra em problemas práticos: free-riding, custos administrativos elevados e a dificuldade técnica de atribuir uma parcela de benefício a cada usuário.
Por isso, na prática, o princípio do benefício é pouco aplicável individualmente; costuma-se recorrer a mecanismos coletivos (tributos gerais, taxas por serviços excludentes) para financiar esses bens.
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