Questão FC371607
O princípio da transparência fiscal
Finanças Públicas
FCC · 2018
O princípio da transparência fiscal
- pressupõe que o ônus tributário recaia progressivamente sobre as faixas de renda dos contribuintes.
- implica tratar igualmente a todos.
- pressupõe que ônus tributário seja repartido igualmente entre os indivíduos.
- impõe que a atividade fiscal deve desenvolver-se com clareza, abertura e simplicidade.
- estabelece que o sistema tributário deve ser de fácil compreensão e de fácil arrecadação para o governo
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Gabarito
D
Comentário do professor
O princípio da transparência fiscal exige que a atuação tributária ocorra com clareza, abertura e simplicidade.
Isso significa publicar normas, critérios de cálculo, procedimentos e dados de arrecadação em linguagem acessível, permitindo que contribuintes e sociedade compreendam como os tributos são instituídos e aplicados.
A transparência promove controle social e accountability, reduzindo arbitrariedades e facilitando a fiscalização por órgãos de controle e pelo próprio contribuinte.
Além disso, procedimentos claros e simples incentivam a conformidade voluntária, diminuem litígios e aumentam a segurança jurídica no relacionamento entre fisco e administrado.
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