Questão FC371608
Na estrutura tributária do Brasil,
Finanças Públicas
FCC · 2018
Na estrutura tributária do Brasil,
- há situações em que os impostos podem ser utilizados como instrumento extrafiscal.
- a arrecadação do ISS e do ICMS é compartilhada entre o Estado e o Município.
- não há imposto que se apresenta como seletivo e indireto ao mesmo tempo.
- os Estados são os titulares da competência para o IPI.
- impostos não podem incidir em todas as etapas de produção.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Ocorre que, no sistema tributário, um imposto pode ter função além da arrecadação: a função extrafiscal visa influenciar comportamentos econômicos ou sociais, usando a tributação como instrumento de política pública.
Na prática, o governo eleva ou reduz alíquotas não para maximizar receita, mas para alcançar objetivos como proteger indústria, desestimular consumo de bens nocivos ou regular crédito. Exemplos típicos são o IPI (selectivo para modular consumo de produtos industrializados), o IOF (uso na política monetária) e o imposto de importação (proteção do mercado interno).
Assim, quando a finalidade principal é a intervenção econômica, a arrecadação passa a ser consequência: é esse caráter orientador que justifica dizer que impostos podem ter função extrafiscal.
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