Questão FC371609
Sobre a estrutura tributária brasileira, afirma-se: I. é excessivamente complexa − estudos internacionais indicam que o Brasil é um dos países do mundo em que as empresas mais perd
Finanças Públicas
FCC · 2018
Sobre a estrutura tributária brasileira, afirma-se:
I. é excessivamente complexa − estudos internacionais indicam que o Brasil é um dos países do mundo em que as empresas mais perdem tempo com a burocracia tributária.
II. apresenta carga tributária regressiva – o excesso de impostos diretos, sobretudo os que incidem sobre a renda, faz com que quem tenha menos renda/riqueza arque com a maior parte dos tributos.
III. sofre com o dilema do federalismo fiscal – que consiste na busca de um equilíbrio entre a necessidade de garantir um grau razoável de autonomia financeira e política aos diferentes níveis de governo e a necessidade de coordenação e sistematização dos instrumentos fiscais em termos nacionais.
IV. historicamente, promoveu a ampliação das bases a serem tributadas e a racionalização da tributação, de modo a interferir cada vez menos com o funcionamento do sistema econômico.
Está correto o que consta APENAS em
- I e III.
- II e III.
- I, III e IV.
- II e IV.
- I, II e IV.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta como corretos os itens I, III e IV.
I. A estrutura tributária brasileira é reconhecidamente complexa: empresas e contribuintes gastam muito tempo e recursos com cumprimento tributário, reflexo de regras numerosas, obrigações acessórias e normas sobrepostas.
III. O sistema vive o chamado federalismo fiscal: há um trade‑off entre dar autonomia financeira a estados e municípios e a necessidade de coordenação nacional para evitar distorções e sobreposição de tributos.
IV. Historicamente houve tendências à ampliação das bases tributáveis e esforços de racionalização — por exemplo, a introdução de impostos sobre valor adicionado e iniciativas para reduzir cumulatividade — com o objetivo de tornar a tributação menos distorciva ao funcionamento econômico.
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