Questão FC371617
Há contribuição ao financiamento do Estado brasileiro
Finanças Públicas
FCC · 2023
Há contribuição ao financiamento do Estado brasileiro
- em nível municipal, com o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços (ICMS) e o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN).
- em nível federal, com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
- com a emissão de divida pública, em nível federal, quando o valor das despesas primárias excede a receita primária.
- com o superávit primário, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, como dispositivo equivalente à emissão primária de moeda.
- em nível estadual, com os Impostos sobre a propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), incidentes sobre automóveis, iates e jatos particulares.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Quando as despesas primárias superam a receita primária, o governo apresenta um déficit primário — ou seja, falta caixa para financiar gastos excluídos os juros da dívida.
Matematicamente: \(Déficit\ primário = Despesas\ primárias - Receita\ primária\), quando o resultado é positivo há necessidade de financiamento.
Uma forma direta de financiamento é a emissão de dívida pública: o governo federal coloca títulos públicos no mercado e capta recursos imediatos junto a investidores.
Esses recursos cobrem o excesso de gastos sobre receitas, e o Estado se compromete a pagar o principal e juros no futuro.
Portanto, a emissão de dívida pública é um mecanismo legítimo e comum para financiar o desequilíbrio entre despesas e receitas primárias em nível federal.
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