Questão FC372163
Atenção: Considere a figura e o texto a seguir, para responder à questão. Keep Families Together Act This bill prohibits an agent or contractor of the Department of Homeland Securi
Interpretação de Textos (Understanding)
FCC · 2018
Atenção: Considere a figura e o texto a seguir, para responder à questão.

Keep Families Together Act
This bill prohibits an agent or contractor of the Department of Homeland Security, the Department of Justice, or the Department of Health and Human Services from removing a child who is under the age of 18 and has no permanent immigration status from his or her parent or legal guardian at or near the port of entry or within 100 miles of the U.S. border unless:
• an authorized state court determines that it is in the child's best interests to be removed;
• a state or county child welfare official with expertise in child trauma and development determines that it is in the child's best interests to be removed because of abuse or neglect; or
• the Chief Patrol Agent or the Area Port Director authorizes separation based on a documented finding that the child is a trafficking victim or is at significant risk of becoming a victim, a strong likelihood exists that the adult is not the parent or legal guardian, or the child is in danger of abuse or neglect.
An agency may not remove a child from a parent or legal guardian solely for the policy goals of deterring migration to the United States or of promoting immigration law compliance.
The bill sets forth presumptions: (1) in favor of family and sibling unity and parental rights, and (2) that detention is not in the best interests of families and children.
The Government Accountability Office shall conduct a study of the prosecution of asylum seekers.
(Adapted from: https://www.congress.gov/bill/115th-congress/senate-bill/3036)
O projeto de lei de que trata o texto
- foi aprovado pelo Senado em junho de 2018.
- foi encaminhado ao Comitê do Judiciário em junho de 2018.
- foi apresentado por uma senadora republicana.
- visa diminuir o fluxo migratório para os Estados Unidos.
- objetiva reforçar o controle nas fronteiras dos Estados Unidos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
06/07/2018 refere-se à data em que o projeto foi formalmente encaminhado no Senado dos EUA.
No registro do Congresso a notação de data segue o formato mês/dia/ano, portanto o “06” indica o mês de junho, não o dia — fonte comum de erro para quem usa o formato brasileiro.
O termo Introduced no sistema legislativo norte-americano significa que o projeto foi apresentado e encaminhado à apreciação do comitê competente.
Assim, a informação correta é que, em junho de 2018, o projeto foi encaminhado ao Comitê do Judiciário do Senado, de onde seguiria para eventual análise, audiências e relatórios.
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