Questão FC374220
Nas contratações de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos públicos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação, é permitido
Contratação e Fiscalização de TI no Setor Público
FCC · 2018
Nas contratações de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos públicos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação, é permitido
- estabelecer vínculo de subordinação com funcionários da contratada.
- prever em edital a remuneração dos funcionários da contratada.
- indicar pessoas para compor o quadro funcional da contratada.
- demandar a execução de serviços ou tarefas que façam parte do escopo do objeto da contratação.
- prever em edital a exigência de que os fornecedores apresentem, em seus quadros, funcionários certificados para o fornecimento da Solução, antes da contratação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Demandar a execução de serviços ou tarefas que façam parte do escopo do objeto da contratação significa que a Administração pode exigir do contratado as atividades expressamente previstas no edital e no contrato, bem como os entregáveis, prazos e níveis de qualidade definidos.
Isso implica que as obrigações técnicas — por exemplo, desenvolvimento, implantação, manutenção, suporte e entrega de funcionalidades previstas na Solução de TI — podem ser cobradas pelo gestor contratual, mediante critérios objetivos de aceitação.
Para que a cobrança seja legítima, tais tarefas devem estar descritas de forma clara no documento convocatório e no contrato, com responsabilidades, indicadores e formas de fiscalização compatíveis com a natureza do objeto contratado.
Assim, exigir o cumprimento do que está no escopo constitui exercício normal da gestão contratual pelos órgãos responsáveis.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em