Questão FC374222
De acordo com a Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 4 de 2014, nas contratações de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administraçã
Contratação e Fiscalização de TI no Setor Público
FCC · 2018
De acordo com a Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 4 de 2014, nas contratações de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) é
- proibido contratar por postos de trabalho alocados, mesmo mediante justificativa comprovada de resultados compatíveis com o posto previamente definido.
- permitido demandar a execução de serviços ou tarefas que escapem ao escopo do objeto da contratação, se houver consentimento voluntário do preposto e da contratada.
- permitido reembolsar despesas com transporte, hospedagem e outros custos operacionais, de funcionários sob a responsabilidade da contratada, salvo nos casos justificados e com o consentimento do preposto.
- permitido adotar a métrica homem-hora ou equivalente para aferição de esforço, apenas com justificativa, para permitir que os prazos de entrega sejam ajustados.
- proibido prever em Edital exigência que os fornecedores apresentem, em seus quadros, funcionários capacitados ou certificados para o fornecimento da solução, antes da contratação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 4/2014 vedou expressamente que o Edital exija que o fornecedor apresente, antes da contratação, funcionários capacitados ou certificados em seus quadros.
Isso está previsto no Art. 7º, VII e significa que não se pode condicionar a participação ou a habilitação à existência prévia de colaboradores alocados e certificados.
O objetivo é evitar restrição indevida à concorrência e impedir exigências que travem a contratação por exigir nomes ou vínculos prévios.
Mesmo assim, a Administração pode cobrar que a execução seja feita por pessoal qualificado durante o contrato; cabe ao contratado garantir a capacitação necessária para cumprir o objeto.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em