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Questão FC374224

Considere, por hipótese, que no Termo de Referência (ou projeto básico) conste a opção pelo parcelamento em diversos itens da Solução de Tecnologia da Informação a ser contratada,

Contratação e Fiscalização de TI no Setor Público

FCC · 2018

Considere, por hipótese, que no Termo de Referência (ou projeto básico) conste a opção pelo parcelamento em diversos itens da Solução de Tecnologia da Informação a ser contratada, devidamente comprovados como viáveis tanto técnica como economicamente. De acordo com a Instrução Normativa nº 4/2014 − SLTI/MPOG, nesse caso

  1. é vedada a formação de consórcio ou subcontratação da Solução de Tecnologia da Informação.
  2. são vedadas as licitações e contratações separadas para os itens.
  3. o Termo de Referência não poderá ser disponibilizado em consulta ou audiência pública.
  4. cada serviço ou produto do lote deverá estar discriminado em itens separados nas propostas de preços, caso a licitação seja por preço global, de modo a permitir a identificação do seu preço individual na composição do preço global.
  5. a definição de cada item do objeto da contratação deverá conter especificações que limitem a competição entre os fornecedores, caso a licitação seja do tipo técnica e preço, de modo a restringir a licitação a empresas que comprovadamente atuem na área específica dos itens a serem desenvolvidos.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Na hipótese de licitação por preço global, a Instrução Normativa exige que cada serviço ou produto do lote seja apresentado como itens separados nas propostas, permitindo a identificação do preço individual na composição do preço global.

Essa discriminação é essencial para conferir transparência na formação do preço, possibilitar a verificação da razoabilidade dos valores e permitir a aplicação de instrumentos como as margens de preferência quando cabíveis.

O comando normativo consta no Art. 14, §4º da IN nº 4/2014 − SLTI/MPOG, que obriga o desdobramento mesmo em propostas globais.

Na prática, o licitante deve apresentar planilha ou detalhamento dos preços unitários, e a comissão deve analisar cada item para assegurar correta composição e eventual fiscalização/execução do contrato.

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