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Questão FC374226

Considere o modelo de execução de um contrato, no qual constam as condições necessárias ao fornecimento da Solução de Tecnologia da Informação listadas a seguir. I. Prazos, horário

Contratação e Fiscalização de TI no Setor Público

FCC · 2018

Considere o modelo de execução de um contrato, no qual constam as condições necessárias ao fornecimento da Solução de Tecnologia da Informação listadas a seguir.


I. Prazos, horários e endereços dos locais para entrega dos equipamentos de hardware;
II. Documentação exigida de acordo com os modelos adotados pela Câmara;
III. Lista com os papéis e responsabilidades, por parte da Câmara e da empresa contratada;
IV. Definição das ordens de serviço e dos mecanismos formais de comunicação a serem utilizados para troca de informações entre a empresa contratada e a Câmara;
V. Definição da forma de pagamento, que será efetuado em função dos resultados obtidos.


Considere, por hipótese, que um Analista de Sistemas da CLDF está atuando como Integrante Técnico da equipe de planejamento da contratação de uma Solução de Tecnologia da Informação e foi solicitado a avaliar o modelo de execução acima. O Analista conclui corretamente que, segundo a Instrução Normativa no 4/2014 − SLTI/MPOG,

  1. todos os itens estão de acordo com o previsto para um modelo de execução.
  2. a critério da equipe de planejamento da contratação, os elementos de I a V poderão constar como Anexo do Termo de Referência ou Projeto Básico.
  3. o item V não pode constar em um modelo de execução.
  4. somente o Integrante Técnico pode determinar se os elementos de I a V deverão constar como Anexo do Termo de Referência ou Projeto Básico.
  5. o Integrante Técnico não tem em suas atribuições a participação na elaboração ou avaliação do modelo de execução.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A opção correta é a Letra A porque o item listado corresponde ao que a Instrução Normativa nº 4/2014 (SLTI/MPOG) exige para o Modelo de Execução do contrato.

O Art. 19 determina que o modelo contemple as condições necessárias ao fornecimento da Solução de TI, incluindo, entre outros, a fixação de prazos, horários e locais de entrega, a documentação mínima exigida e a definição de papéis e responsabilidades da contratante e da contratada.

Além disso, o dispositivo prevê a definição de mecanismos formais de comunicação, com uso preferencial de Ordens de Serviço, e a previsão da forma de pagamento, que pode ser vinculada aos resultados obtidos.

Portanto, todos os itens I a V apresentados coincidem com as exigências legais para o Modelo de Execução, justificando a assertiva de que estão de acordo com a IN nº 4/2014.

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