Questão FC376134
Bobbio (1992) apresenta três fases no desenvolvimento dos direitos humanos. A primeira, na qual se afirmam os direitos civis que têm como fundamento reservar para o indivíduo uma e
Organização Social e Cidadania
VUNESP · 2025
Bobbio (1992) apresenta três fases no desenvolvimento dos direitos humanos. A primeira, na qual se afirmam os direitos civis que têm como fundamento reservar para o indivíduo uma esfera de liberdade em relação ao Estado. A segunda, os direitos políticos que concebem a liberdade como autonomia, portanto, para além do não impedimento, propiciando a participação cada vez mais ampla, generalizada e frequente dos membros de uma comunidade no poder político. E, finalmente, os direitos sociais, como os do bem-estar e da igualdade não apenas formal.
(In: Paula e Heringer, 2009. Adaptado)
No entanto, cabe lembrar que, no Brasil,
- os direitos sociais foram desenvolvidos a partir de 1930 e os direitos civis são de fato desrespeitados até hoje.
- os direitos civis foram inteiramente respeitados durante a ditadura militar implantada a partir de 1964.
- os direitos de liberdade de expressão e de culto foram conquistados apenas a partir da Constituição Federal de 1967.
- os direitos fundamentais para o exercício da cidadania foram inteiramente conquistados a partir da Constituição de 1988.
- os direitos políticos foram conquistados a partir de 1934 e os direitos civis, a partir da Constituição Federal de 1988.
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Gabarito
A
Comentário do professor
No Brasil, os direitos sociais ganharam impulso a partir de 1930, com a Era Vargas: a consolidação de leis trabalhistas, a criação da proteção previdenciária e medidas como o salário mínimo e a regulamentação das relações de trabalho. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição de 1934 institucionalizaram esse núcleo de direitos, que foi ampliado posteriormente, especialmente pela Constituição de 1988.
Por outro lado, afirmar que os direitos civis são desrespeitados até hoje corresponde à realidade prática: violações como violência policial, encarceramento em massa, discriminação racial e dificuldades de acesso efetivo à justiça mostram que garantias formais — liberdade de expressão, segurança jurídica, devido processo — nem sempre se traduzem em proteção concreta.
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