Questão FC376137
Ao lado do sistema normativo global surgem os sistemas regionais de proteção, que buscam internalizar os direitos humanos nos planos regionais. Nessa ótica, os diversos sistemas de
Organização Social e Cidadania
VUNESP · 2025
Ao lado do sistema normativo global surgem os sistemas regionais de proteção, que buscam internalizar os direitos humanos nos planos regionais. Nessa ótica, os diversos sistemas de proteção de direitos humanos interagem regionalmente em benefício dos indivíduos nos Estados nacionais. Estes são a lógica e o conjunto de princípios próprios do Direito dos Direitos Humanos. (Piovesan, 2005. Adaptado)
Para Flavia Piovesan, a relação entre tratados internacionais sobre direitos humanos e as legislações locais deve
- privilegiar as normas internacionais.
- priorizar a legislação local.
- preservar a soberania nacional.
- permitir eventuais descumprimentos.
- assegurar a complementaridade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A opção indica que a relação entre tratados internacionais e as legislações locais deve promover a complementaridade. Isso significa que os instrumentos internacionais não substituem o ordenamento interno, mas o reforçam, preenchendo lacunas, elevando padrões de proteção e orientando a interpretação das normas nacionais.
Na prática, os poderes públicos devem harmonizar normas, adaptar leis e garantir meios eficazes de reparação, de modo que os direitos reconhecidos em tratados sejam efetivamente aplicáveis aos indivíduos. Tribunais e operadores do direito usam os tratados como parâmetros interpretativos e os sistemas regionais contribuem para internalizar esses padrões.
Assim, a complementaridade assegura que a proteção internacional de direitos humanos se integre ao direito interno, fortalecendo a efetividade dos direitos sem suprimir a soberania estatal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em