Questão FC376140
Os direitos humanos no Brasil têm englobado as lutas sociais criando leis específicas direcionadas ao amparo jurídico dos direitos de vários setores sociais. Assinale a alternativa
Organização Social e Cidadania
VUNESP · 2011
Os direitos humanos no Brasil têm englobado as lutas sociais criando leis específicas direcionadas ao amparo jurídico dos direitos de vários setores sociais. Assinale a alternativa que corresponde respectivamente às esferas geracionais, étnicas e de gênero.
- Adolescentes, velhos e movimentos sociais.
- Adolescentes, população pobre e crianças.
- Adolescentes, negros e mulheres.
- Movimentos sociais, crianças e adolescentes.
- Negros, imigrantes e mulheres.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Adolescentes: representam a esfera geracional, recebendo proteção especial no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990), que assegura direitos específicos, prioridade de atendimento e medidas socioeducativas adequadas à sua faixa etária.
Negros: integram a esfera étnica, objeto de políticas e normativas voltadas ao combate ao racismo e à promoção da igualdade racial, como o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) e ações afirmativas que buscam reparar desigualdades históricas.
Mulheres: constituem a esfera de gênero, protegidas por normas que visam à igualdade e ao enfrentamento da violência de gênero, destacando‑se a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e dispositivos constitucionais de igualdade.
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