Questão FC376141
Em dezembro de 2008, foram celebrados, em quase todos os países, os 60 anos da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela ONU, que afirma, logo em seu artigo 1.
Organização Social e Cidadania
VUNESP · 2010
Em dezembro de 2008, foram celebrados, em quase todos os países, os 60 anos da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela ONU, que afirma, logo em seu artigo 1.º, a dignidade do ser humano. Podemos concluir, em relação aos Direitos Humanos, que são aplicáveis:
- ao cidadão honesto, que comprove ser trabalhador, com registro em carteira profissional assinada.
- a todos os adultos, de ambos os sexos, excluindo-se adolescentes e criminosos, categorias consideradas incapazes de discernimento em questões fundamentais.
- a todos os homens e mulheres, de qualquer idade, em qualquer espaço, seja público ou privado, empresa ou prisão, hospital ou clínica psiquiátrica.
- apenas aos cidadãos que compõem as classes fundamentais (produtivas) da sociedade, as quais contribuem para o desenvolvimento econômico do país.
- apenas aos cidadãos, em cada país, excluindo-se, portanto, estrangeiros, índios e quilombolas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta a ideia central dos direitos humanos: sua universalidade. Eles pertencem a todas as pessoas — sem distinção de idade, lugar ou condição — porque têm por fundamento a dignidade humana reconhecida pela comunidade internacional.
Essa universalidade significa que os direitos são aplicáveis tanto no espaço público quanto no privado (empresas, lares), assim como em situações de privação de liberdade (prisões) ou internamento (hospitais, clínicas psiquiátricas). Mesmo quando direitos são restritos por lei, a limitação deve respeitar princípios de necessidade, proporcionalidade e dignidade.
Além disso, há deveres estatais: os Estados devem respeitar, proteger e garantir direitos, inclusive por meio de regulação e responsabilização de atores privados, assegurando tratamento humano e padrões mínimos em quaisquer ambientes.
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