Os direitos humanos no Brasil têm englobado as lutas sociais, étnicas e de gênero. Assim, pode-se afirmar que foram criadas leis específicas direcionadas a

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa aponta corretamente que o avanço dos direitos humanos no Brasil resultou em normas específicas dirigidas a adolescentes, negros e mulheres, refletindo reconhecimento das vulnerabilidades e da necessidade de políticas afirmativas.

Para adolescentes destaca-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990), que estabelece proteção integral, medidas socioeducativas e articulação de serviços de saúde, educação e assistência.

Quanto aos negros, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) e políticas de ação afirmativa — como a reserva de vagas em universidades e concursos — visam combater discriminação e promover igualdade de oportunidades.

Para as mulheres, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e outras normas ampliam proteção contra violência, previnem abusos e garantem medidas judiciais e assistenciais.

Essas leis não só reprimem condutas discriminatórias, mas também estabelecem mecanismos de prevenção, reparação e promoção da igualdade social.