Questão FC376149
A Declaração de 1948 inovou extraordinariamente a gramática dos direitos humanos ao introduzir a chamada concepção “contemporânea de direitos humanos”, marcada pela universalidade
Organização Social e Cidadania
VUNESP · 2025
A Declaração de 1948 inovou extraordinariamente a gramática dos direitos humanos ao introduzir a chamada concepção “contemporânea de direitos humanos”, marcada pela universalidade e pela indivisibilidade desses direitos. Universalidade porque clama pela extensão universal dos direitos humanos, com a crença de que a condição de pessoa é o requisito único para a titularidade de direitos, considerando o ser humano como essencialmente moral, dotado de dignidade. Indivisibilidade porque, de modo inédito, o catálogo dos direitos civis e políticos é conjugado ao catálogo dos direitos econômicos, sociais e culturais.
(Flávia Piovesan, 2005. Adaptado)
Segundo a autora, um modo de efetivamente implementar princípios fundamentais da Declaração de 1948 é adotar medidas que
- reconheçam o mérito individual.
- estabeleçam políticas afirmativas.
- preservem o atual status quo.
- defendam as forças de repressão.
- privilegiem os direitos econômicos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Políticas afirmativas são medidas positivas dirigidas a grupos historicamente excluídos, voltadas a corrigir desigualdades estruturais. Elas operam diretamente os princípios de universalidade e indivisibilidade da Declaração de 1948 ao ampliar o acesso real aos direitos para quem permanece à margem das garantias formais.
Na prática, isso inclui cotas em educação e emprego, programas sociais direcionados, ações de inclusão no acesso à saúde e moradia, e alocação orçamentária focalizada. Tais medidas promovem tanto direitos civis e políticos quanto direitos econômicos, sociais e culturais.
Ao visar a igualdade material, as políticas afirmativas tornam efetiva a dignidade humana: neutralizam desvantagens decorrentes de discriminação e desigualdade histórica, permitindo que todos possam exercer plenamente seus direitos.
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