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Questão FC376156

As reparações têm uma longa história jurídica, cujo início remonta pelo menos à Segunda Guerra Mundial com o caso exemplar da exploração dos bens dos judeus pelo nazismo e os progr

Organização Social e Cidadania

VUNESP · 2025

As reparações têm uma longa história jurídica, cujo início remonta pelo menos à Segunda Guerra Mundial com o caso exemplar da exploração dos bens dos judeus pelo nazismo e os programas de restituição às vítimas e seus descendentes. Desde então, os pedidos de reparações se multiplicaram, incluíram o contexto da colonização e reivindicações dos movimentos negro e indígena, ao mesmo tempo em que se diversificaram suas significações e contextos. Como pensar em termos de reparação quando o erro se inscreve em um tempo genealógico longo e de consequências incomensuráveis e, para alguns, difusas? O que é reparar; pode haver reparação aí, e, se sim, como? (Saillant, Francine, 2009. In: Marilene de Paula e Rosana Heringer, 2009. Adaptado)

 

Segundo Francine Saillant, a resposta às interrogações que levanta no excerto consiste em

  1. buscar a pacificação nacional por meio de releituras da história.
  2. promover a devolução dos bens furtados durante a colonização.
  3. questionar a viabilidade de reparações devido a seu alto custo.
  4. implementar e financiar políticas públicas de ações afirmativas.
  5. indenizar os afrodescendentes pela escravização de suas famílias.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Ações afirmativas entendidas como políticas públicas são respostas concretas ao problema da reparação quando o dano é histórico e intergeracional: não basta reconhecimento simbólico; é preciso intervir nas desigualdades produzidas no tempo.

Implementar e financiar essas políticas significa criar programas estáveis — cotas, acesso ampliado à educação, saúde e mercado de trabalho — com orçamento e cronograma, para produzir efeitos redistributivos e compensatórios.

Para ser verdadeiramente reparadora, a ação pública deve combinar reconhecimento da violação, participação das comunidades afetadas, metas claras e mecanismos de avaliação contínua.

Assim, a alternativa aponta que a reparação exige medidas institucionais duradouras e financiadas, capazes de transformar estruturas sociais, não apenas gestos isolados.

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