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Questão FC376158

Leia o trecho a seguir. Ações da Prefeitura garantem cidade inclusiva à população LGBTI Atenta a questões importantes que envolvem a comunidade LGBTQIA+, a Prefeitura de São Paulo

Organização Social e Cidadania

VUNESP · 2023

Leia o trecho a seguir.

 

Ações da Prefeitura garantem cidade inclusiva à população LGBTI

 

Atenta a questões importantes que envolvem a comunidade LGBTQIA+, a Prefeitura de São Paulo tem trabalhado de forma contínua para aplicar e aprimorar ações inclusivas. Nesta quarta-feira (17), Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia, a Prefeitura reitera suas políticas afirmativas de combate ao preconceito.

 

Para reforçar sua postura inclusiva, a gestão municipal oferece inúmeros serviços, em todas as áreas, que garantem acolhimento e acesso a atendimento específico de saúde, dignidade e cidadania às pessoas LGBT. Além disso, há também oportunidades de emprego, renda e qualificação profissional.

 

Um exemplo desse compromisso de ser uma cidade inclusiva são os três Centros de Acolhida Especiais para Mulheres Trans em situação de rua e um preferencialmente para homens trans, onde recebem, além da hospedagem, café da manhã, almoço, lanche e jantar. As vagas são fixas, e não apenas para pernoite. Com esse olhar, a Prefeitura ainda contratou técnicos LGBTQIA+ para trabalhar no Ampara SP, uma ação complementar ao Serviço Especializado de Abordagem Social do município para aumentar a adesão ao acolhimento das pessoas em situação de rua.

 

Em São Paulo, travestis, mulheres e homens transexuais têm garantido o direito do uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero em todos os órgãos da Administração Pública Municipal, por meio do decreto 58.228. É garantido, por exemplo, fazer matrícula escolar ou emitir o cartão do Bilhete Único ou do SUS usando o nome social. O nome social é o modo como uma pessoa se identifica, como é reconhecida, chamada e denominada em sua comunidade e meio social. (...)

 

(Prefeitura de São Paulo, 17.05.2023) Confidencial até o momento da aplicação.

 

A efetivação de ações afirmativas e inclusivas depende de instrumentos adequados de políticas públicas, voltados para cada especificidade e alinhados aos objetivos de cada ação governamental. No caso relatado acima, há uma escolha na contratação de técnicos para trabalhar na Ampara SP, que caracteriza o uso do instrumento de:

  1. prestação pública de serviço.
  2. mobilização exclusiva.
  3. discriminação seletiva positiva.
  4. integração seletiva.
  5. subsídio para fins sociais.
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Certo

Comentário do professor

A contratação de técnicos LGBTQIA+ para atuar no Ampara SP é um exemplo claro de discriminação seletiva positiva. Trata‑se de um instrumento de políticas públicas que direciona recursos ou privilégios a grupos historicamente vulneráveis, com o objetivo de reduzir desigualdades e promover equidade.

Ao priorizar profissionais da própria comunidade, a medida busca aumentar a confiança, a comunicação e a adesão das pessoas em situação de rua ao acolhimento, melhorando a efetividade do serviço. É, portanto, uma ação compensatória que corrige desvantagens sociais específicas.

Embora o termo "discriminação" possa soar negativo, aqui ele qualifica uma escolha intencional e positiva: políticas afirmativas que reconhecem especificidades identitárias para garantir acesso, dignidade e cidadania.

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