Questão FC376373
A respeito das comunicações oficiais, é correto afirmar que
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
VUNESP · 2023
A respeito das comunicações oficiais, é correto afirmar que
- quem comunica é sempre um cidadão, o qual se dirige ao Estado por meio de um servidor público.
- aquilo que se comunica é sempre uma norma ou uma lei que estabelece regras para a conduta do cidadão.
- o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão público que comunica.
- o destinatário dessas comunicações é sempre o público ou as organizações da sociedade civil.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na comunicação oficial, o conteúdo transmitido deve referir-se a um assunto vinculado às atribuições do órgão público emissor. Isso significa que o documento oficial expressa a atuação institucional, não iniciativas pessoais ou fora do âmbito legal da unidade.
Essa exigência decorre da necessidade de legitimidade e de observância da competência administrativa: comunicar algo fora da esfera de atribuições torna a mensagem inadequada e pode gerar nulidade ou encaminhamento para o órgão competente.
Na prática, o redator público deve verificar a competência funcional antes de preparar ou assinar a peça; se o tema não couber ao seu órgão, o correto é encaminhar ou solicitar posicionamento da unidade responsável.
Esse princípio está consolidado no Manual de Redação da Presidência como regra básica da redação oficial.
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