Questão FC376382
O Manual de Redação da Presidência da República descreve atributos que decorrem do art. 37 da Constituição que prescreve que “A administração pública direta, indireta, de qualquer
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
VUNESP · 2023
O Manual de Redação da Presidência da República descreve atributos que decorrem do art. 37 da Constituição que prescreve que “A administração pública direta, indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”
O atributo que proíbe a administração pública de procedimentos que privilegiem ou prejudiquem alguém e que obedeça tão somente na vontade estatal corresponde à
- formalidade.
- objetividade.
- clareza.
- concisão.
- impessoalidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Impessoalidade é o atributo que veda procedimentos ou comunicações públicas que favoreçam ou prejudiquem pessoas por preferências subjetivas, obrigando a atuação da administração a pautar‑se pelo interesse público e não pela vontade pessoal do agente.
Na prática, exige neutralidade no conteúdo e no destinatário: as mensagens e os atos devem tratar o cidadão como membro do público em geral, de forma homogênea, sem traços de apreço ou desapreço pessoais.
Isso implica que decisões e comunicações sejam fundamentadas em critérios legais e objetivos, com linguagem impessoal e orientada ao serviço público, garantindo legitimidade, isonomia e confiança na administração.
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