Questão FC376459
Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, “não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite su
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
VUNESP · 2015
Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, “não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos”. Em outras palavras, a redação dos atos normativos implica em
- impessoalidade e clareza.
- concisão e moralidade.
- clareza e concisão.
- legalidade e eficiência.
- impessoalidade e legalidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Clareza e concisão são requisitos essenciais na redação normativa porque asseguram que as normas sejam compreendidas pelos destinatários.
Clareza significa uso de vocabulário preciso, definição de termos técnicos, estrutura lógica e eliminação de ambiguidades que gerem dúvidas de interpretação.
Concisão exige evitar prolixidade e redundância: frases curtas, enunciados diretos e apenas o necessário para transmitir a regra, sem excessos que confundam o leitor.
Juntas, clareza e concisão promovem segurança jurídica e acessibilidade, permitindo que cidadãos, agentes públicos e tribunais entendam e apliquem a norma de forma uniforme.
Dica prática: use estrutura por artigos/incisos, voz ativa e termos definidos para alcançar ambos os objetivos.
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