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Questão FC376469

A impessoalidade requerida na redação de atos normativos pode ser entendida como

Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)

VUNESP · 2008

A impessoalidade requerida na redação de atos normativos pode ser entendida como

  1. tom particular apenas de quem redige.
  2. uso parcimonioso de epítetos.
  3. ausência de pronomes de tratamento.
  4. visão heterogênea dos órgãos públicos.
  5. ausência de impressões individuais.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A expressão ausência de impressões individuais define a impessoalidade na redação de atos normativos: o texto não deve refletir gostos, estilos ou juízos particulares do autor.

Isso significa que o ato deve privilegiar a neutralidade e a objetividade, usando linguagem geral e termos que atendam a uma coletividade, não a opiniões ou marcas pessoais.
O objetivo é garantir tratamento uniforme e previsível das normas.

Ao eliminar traços pessoais, o legislador promove a igualdade na aplicação, respeita critérios racionais e contribui para a segurança jurídica.
Em suma: impessoalidade é a vedação de imprimir no normativo características individuais do seu redator.

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