Com relação à identificação do signatário nas comunicações oficiais, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do loca

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta indica que as comunicações oficiais assinadas pelo Presidente da República constituem exceção à regra de identificação do signatário.

Isso significa que, nesses documentos, não é obrigatório dispor abaixo da assinatura o nome e o cargo da autoridade. A prerrogativa decorre da posição institucional do Chefe do Poder Executivo, cuja assinatura já identifica inequivocamente a origem e autoridade do ato.

Na prática, vale observar que essa dispensa é específica: para outros agentes públicos mantém‑se a identificação do signatário. Portanto, ao redigir ou examinar ofícios e comunicações presidenciais, não se exige acrescer nome/cargo sob a assinatura.